O Tribunal de Contas (TdC) alerta que a situação financeira do Serviço Nacional de Saúde se degradou, com o rácio de endividamento a atingir 95% em 2016, e é “extraordinariamente débil”. O TdC diz que a “recapitalização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não tem sido suficiente” nem “devidamente suportada num plano que garantisse a sustentabilidade da prestação de cuidados de saúde à população no médio e longo prazo”.

Estas conclusões constam do relatório de uma auditoria à conta consolidada do Ministério da Saúde em 2015 e 2016, publicado na passada quinta-feira. Os auditores do Tribunal alertam para “atrasos consideráveis” na faturação e no “encerramento de contratos-programa”, chamam a atenção para “constrangimentos significativos no que diz respeito à validação dos saldos de terceiros, especialmente clientes” e para um “défice de controlo e acompanhamento” por parte dos Ministério da Saúde e Finanças.

Os números apurados na auditoria são, no mínimo, preocupantes. O TdC destaca que a situação económico-financeira do SNS se degradou, com o rácio de endividamento a atingir os 95% no final de 2016, refletindo a dependência do SNS das dívidas a fornecedores. No período em análise, ou seja, entre 2014 e 2016, o resultado líquido consolidado do SNS agravou-se em mais de 50%, para os -391,3 milhões de euros. O resultado líquido foi sempre negativo mas registou uma ligeira melhoria em 2016.

Os Fundos Próprios do SNS recuaram 79%, baixando de 865,5 para cerca de 231 milhões de euros. Este é o valor mais baixo desde que começou a ser feita a conta consolidada do SNS, há 10 anos. Já a autonomia financeira recuou para apenas 5% no último ano em análise, quando em 2014 estava nos 25%. A solvabilidade é de 6%.

Ao mesmo tempo, registou-se uma tendência de aumento de dívidas a terceiros — que cresceram de quase dois mil milhões (1930 milhões de euros) em 2014 para 2382 milhões em 2016. No mesmo sentido, as dívidas ao SNS, tanto de utentes como de outras instituições, já ultrapassam os 959 milhões de euros.

Face a estes indicadores, o TdC avisa que o SNS evidencia “uma debilidade financeira acentuada”, com uma reduzida capacidade de financiamento sem ter que recorrer a capitais alheios.

Neste cenário de “elevado grau de descapitalização” do SNS no final de 2016, destaca os casos do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, do Centro Hospitalar de Setúbal e do Centro Hospitalar de Lisboa Central, além do da Administração Central do Sistema de Saúde e da Administração Regional de Saúde do Norte. Uma situação que terá melhorado, mas continua complicada, apesar do reforço de 1,4 mil milhões de euros para pagamento de dívidas que foi anunciado pelo ministro da Saúde em Novembro passado.

Esta semana, uma fonte da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), um dos principais credores, adiantou à Lusa que a dívida global dos hospitais públicos aos laboratórios totalizava 906,1 milhões de euros no final de 2017, apesar de ter havido uma ligeira melhoria fruto da já referida injeção de capital por parte do Ministério. Somado à dívida das empresas de dispositivos médicos, o valor em dívida ascendia em Dezembro passado a 1212 milhões de euros.

Entretanto, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) também já reagiu à divulgação da auditoria, dizendo que esta “confirma a urgência de definir um orçamento plurianual e de avançar para uma Lei de Meios que identifique de forma clara os meios de financiamento necessários para a Saúde”. A CIP “exige um ponto final no subfinanciamento do SNS”.