Personalidades de esquerda pedem extinção das ARS

O Grupo de políticos, ex-dirigentes da Saúde e profissionais, que em 2010 lançaram  o manifesto em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) , entregue no Parlamento no dia 27 de Dezembro  e que conseguiu angariar mais de 4000 assinaturas, prepara-se agora para lançar um documento com os “Princípios e Orientações Para a Revisão da Lei de Bases da Saúde”.

Da lista de subscritores fazem pare os políticos Marisa Matias, Manuel Alegre, Helena Roseta, o advogado Ricardo Sá Fernandes, os ex-bastonários da Ordem dos Farmacêuticos José Aranda da Silva e da Ordem dos Enfermeiros Maria Augusta de Sousa, e também vários médicos e enfermeiros no activo.

Os subscritores do documento propõem que na revisão da Lei de Bases da Saúde em curso, processo liderado pela antiga ministra da Saúde Maria de Belém Roseira, se separem as matérias de  política de saúde e a organização do sistema de saúde. Em sede de organização, propõe-se a eliminação das administrações regionais de saúde, que seriam substituídas por “outros actores dentro do perímetro do Serviço Nacional de Saúde [SNS]. Incluímos as escolas e as autarquias, que são um recurso fundamental e têm recursos indispensáveis para a promoção da saúde, e a Segurança Social, porque temos uma população muito envelhecida”, explicou Cipriano Justo em entrevista ao jornal Público. ao mesmo jornal, o coordenador do movimento, garante que os subscritores “não defendem a municipalização, mas a criação de uma organização intermunicipal de saúde. É nesse sentido que propomos a eliminação, tal como elas são actualmente, das administrações regionais de saúde.

Os agrupamentos de centros de saúde podem ter autonomia financeira, os hospitais, as câmaras e as escolas já a têm. No final é criar uma rede de parcerias entre todos estes actores e que essa coordenação faça localmente o que é necessário para a população. É um desenho inovador do SNS a nível local, mas que consideramos que traz vantagens em relação ao que conhecemos hoje. Queremos que se encontrem diariamente e não apenas em situações de crise”, aponta.

Para os signatários, é fundamental que a nova lei tenha transposta a garantia de uma cobertura completa e respostas dentro dos tempos clinicamente aceitáveis à urgência das situações. “A cobertura integral e o acesso significam não só a existência de infra-estruturas físicas, mas principalmente a existência de profissionais de saúde e do respectivo financiamento. Há aqui um enfoque muito importante que é dar poder aos centros de saúde e hospitais para eles próprios apresentarem o exercício das suas necessidades em relação ao que é preciso fazer.”

De forma mais clara, é garantir que “o financiamento está de acordo com as necessidades identificadas pelos serviços prestadores de cuidados de saúde”.

“É diferente do que acontece agora porque as populações são atendidas de acordo com os recursos que são disponibilizados e daí existirem listas de espera e grandes afluências às urgências”, diz o especialista em saúde pública.

Mas a garantia do acesso faz-se também pelo fim das taxas moderadoras. “Nós propomos a gratuitidade das prestações. O exercício que devemos fazer é retirar todos os obstáculos ao acesso aos cuidados de saúde. E um deles é a cobertura, outro o acesso em termos de recursos disponíveis para o contacto directo e o outro são as taxas moradoras. Só retirando estas barreiras é que provavelmente conseguiremos, no plano do acesso, ver resolvidos problemas com que agora nos confrontamos.”, aponta Cipriano Justo.

O documento vai ser apresentado e discutido a 17 de Fevereiro, com as presenças já confirmadas da eurodeputada Marisa Matias e da presidente do Conselho Nacional de Educação Maria Emília dos Santos.

A proposta vai ser enviada aos grupos parlamentares e à comissão de avaliação da revisão da Lei de Bases da Saúde quando esta for criada pelo Ministério da Saúde e que terá como presidente Maria de Belém Roseira, ex-ministra da Saúde.