Mente!

Acácio Gouveia

Acácio Gouveia

Médico de Família

Quando falares cuida que as tuas palavras sejam melhores que o silêncio
Provérbio hindu


Ouvimos o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Saúde explicar que o acesso às consultas de desabituação tabágica, bem como a comparticipação da medicação de desabituação, “são fundamentais” na luta contra a epidemia do tabagismo. Mentira! Este subtil dislate não será perceptível como tal pelo comum dos leigos, mas para quem sabe um pouco “da poda” não pode deixar de se escandalizar e preocupar. Mais: se for verdade que o executivo não pensa mexer no preço do tabaco, insinua-se na mente dos que se preocupam efetivamente com a saúde dos portugueses a sensação angustiante duma tragédia anunciada. É que temos um refinado raposão dentro do galinheiro com prosápias de guardião da segurança dos incautos galináceos.

Vejamos. A desabituação tabágica tem uma eficácia modesta e uma eficiência pouquechinha, mesmo nos melhores centros. Por outro lado, em muitos casos, mesmo que coroada de sucesso, mais não faz que conter estragos. Isto é, nos fumadores com sequelas inerentes à dependência os ganhos são menores dos que os conseguidos nos jovens que consigamos evitar que entrem no consumo. Portanto, prevenir é bem melhor política que tratar, sobretudo quando é tão difícil curar e sendo os ganhos escassos em muitos casos! Quanto à comparticipação da medicação de desabituação, não é linear que seja boa política, isto é, que melhore os resultados terapêuticos. Estes fármacos comportam-se um pouco como os milagres que só acontecem a quem tem muita fé. A medicação só atua em quem está muito empenhado em parar o consumo. E o empenhamento começa na disposição para pagar. Uma vez que o preço baixe aumentará o número de utilizadores, mas é previsível que este incremento  se fará à custa dos fumadores menos comprometidos com a suspensão do vício, logo mais propensos ao falhanço. A menos que exista experiência que demonstre que a comparticipação destes fármacos melhore a efetividade, podemos prever que a um aumento de custos não se venham a se associar resultados melhores que os atuais.

Os responsáveis pela saúde dos portugueses sabem perfeitamente que (i) é de longe melhor prevenir que remediar e (ii) a mais eficaz arma contra o tabagismo é justamente o aumento de preços acima dos 10%. A hierarquia das prioridades está invertida, mesmo no Plano Nacional de Saúde 2012-2016. O aumento de preços, seguido de medidas restritivas, remetendo para o fim o enfoque na terapêutica de cessação é a estratégia correta.

Porquê então descartar a opção mais eficaz em prole de estratégias de resultados reconhecidamente medíocres? Neste jogo do gato e do rato entre as autoridades responsáveis por proteger a saúde das populações e a Big Tabacco (promotora do consumo de tóxicos altamente cancerígenos e responsáveis por uma plêiade de patologias letais e não letais), em Portugal, podem as ratazanas estar tranquilas, já que os amáveis tarecos são mais dados à  cooperação de que ao estorvo. Exagero? Vejamos o que se passou com a recente legislação sobre tabaco.

Embandeirou-se em arco porque as novas formas de consumo de tabaco foram equiparadas ao tradicionais formas combustíveis. Mas houve um recuo em relação à anterior legislação: passou a ser permitido fumar à porta de estabelecimentos de ensino e instituições de prestação de cuidados de saúde, o que não passa duma maneira engenhosa de aliviar a proibição de publicidade ao tabaco. Os professores são figuras de referência para os adolescentes e, portanto, a imagem do docente a fumar torna-se uma forma subtil e barata de publicitar o tabaco. O mesmo se pode dizer de médicos e enfermeiros a fumegar à porta de hospitais e centros de saúde. Como diz um velho provérbio árabe “uma mão que reza e uma mão que mata”.

Analisemos as posturas dos vários grupos parlamentares face a esta iniciativa legislativa, escrutinado a lisura dos legisladores a quem estamos entregues. O CDS/PP assume-se, despudoradamente, como o patrono das tabaqueiras, isto é, como promotor do cancro, DPOC & Cia. Curiosamente, uma só voz discordante neste grupo parlamentar: a Dra. Isabel Galriça. 1º porque é médica e 2º porque, sem surpresa para quem a conhece minimamente, não é pessoa para se vergar a ditames da nomenklatura do partido quando contrários à sua consciência.

Do PCP, BE e Verdes veio a abstenção, que é como quem diz: um lavar das mãos, menos higiénico do que possa parecer à primeira vista. Todos eles se reclamam defensores intransigentes do SNS e protetores dos desfavorecidos, mas quando se trata de promover estilos de vida saudáveis e pugnar pela luta contra a sobrecarga financeira que representa o tabagismo para quem aufere de salários e pensões de miséria, desvanece-se o entusiasmo e abrem uma exceção à na luta anticapitalista. Os Verdes parecem ignorar que o cultivo do tabaco representa uma considerável ameaça para o ambiente. Mas sejamos justos: aparentemente há uma evolução positiva. De compagnons de route da liga dos amigos da Big Tabacco  parecem ter migrado para a neutralidade. Façamos votos que algum venham empenharem-se no efetivo cumprimento do art. 64º da Constituição.

Quanto ao partido do governo e ao mais votado nas últimas eleições, competiria elogiá-los com mais vigor, não fora a timidez da lei e as armadilhas que referimos. Contudo, é de reconhecer-lhes algum mérito pelas medidas positivas que aprovaram.

Esta má política é fruto do afastamento que os políticos têm vindo a adotar face ao saber científico, muito em consonância com a moda antitecnocrática vigente.