Lápis azul: Perpetuar para ficar na mesma?

Rui Cernadas

Rui Cernadas

Competência em Medicina Farmacêutica da Ordem dos Médicos

Lápis azul
Perpetuar para ficar na mesma?

É sempre mais fácil falar do que fazer.

E há afirmações e mesmo reflexões com as quais, embora todos concordemos, deveremos ter a noção da sua relatividade, sobretudo quando os recursos são curtos, demasiadamente curtos.~

Vem isto a respeito da introdução de novas tecnologias da saúde, em qualquer dos seus entendimentos e, do discurso da sustentabilidade à custa da conversão dos gastos e investimentos em ganhos e contrapartidas em saúde para a comunidade.

Na verdade, há aqui um erro de raciocínio que, podendo ser generoso e bem-intencionado, parte do princípio de que haverá mesmo dinheiro para despender. Seria quase como dizer a um pedinte, olha investe o que tens em aplicações financeiras porque o retorno vai ser exponencial…

Ou seja, tenho para mim que a ideia de modelos baseados em resultados e como tal na adopção de circuitos de reinvestimento, quando falamos em dinheiros públicos e em cuidados de saúde à população à escala universal de um país, estará longe de corresponder às capacidades efectivas desse Estado.

E recordo que sem querer discutir os modelos de financiamento na saúde, continuamos sem abordar nem alterar sequer uma desejável contratualização multianual de objectivos, de meios disponibilizados e de resultados, ou até mesmo a separação entre o pagador e o prestador de cuidados de saúde, demorando a autonomização e responsabilização do plano dos dispensadores da assistência…

É curioso que sabemos todos que o risco se define como a probabilidade de que algo de inesperado (e menos agradável) ocorra. Mas sabemos mais, sabemos que em saúde um risco se liga sempre a um impacto ou efeito negativo, prejudicial, nocivo.

E a formação técnica e científica dos profissionais das áreas da saúde, por regra, exige rigor e concentração.

Ora, o que pretendo é sublinhar dois problemas graves e atentatórios para o próprio SNS:

– O primeiro, porque parece perpetuar diferenças e formas de tratamento não idênticas nem aceitáveis entre cidadãos, ainda por cima doentes, apenas porque residem em pontos diferentes do território ou são servidos por hospitais, por exemplo, distintos.

Não se coloca, por agora e ao que se sabe, o problema da acessibilidade em si, nem vou discutir a noção de proximidade num país que centraliza e centralizou tudo em Lisboa, mas falo de uma outra acessibilidade, essa associada ao direito ao melhor modo de tratamento, à tecnologia ou ao medicamento mais inovador, à solução de integração ou continuidade de cuidados mais adequada.

Por outras palavras, refiro-me a uma equidade de acesso que não existe e espelha as assimetrias históricas e feudais. Mas que pior do que isso, acentua em função da geografia não só as diferenças aos cuidados de saúde, como as desigualdades no exercício da actividade médica, seja entre os médicos de família, seja entre os médicos hospitalares!

– O segundo, porque já não parece perpetuar, perpetua mesmo, um atraso e o rompimento de um compromisso nos Cuidados Primários que desfoca da contratualização de resultados para sabe-se lá o quê!

Um processo que todos os anos dificilmente cumpria o calendário mas que, em 2017, ou termina em nado-morto ou o país precisará de adquirir – com a redução da natalidade pode até justificar-se – retardadoras e explicadoras por contraponto às incubadoras e educadoras infantis…

O modelo tão badalado de avaliação e pagamento de incentivos e de pagamento misto, também pelo desempenho, os contornos das metas contratualizadas e discussão sobre os indicadores, o reconhecimento do esforço das equipas multiprofissionais e que em outros anos tinha implicações de primeiras páginas em jornais e televisões e até conferencias de imprensa das Ordens Profissionais em uníssono contra atrasos ou demoras, quer na sua liquidação, quer na promoção de USF a modelo B, tudo isso parece já jurássico e aparentemente confortável para todos…

Quando todo este desastre nos Cuidados Primários se acompanha – em 2017 – do aumento da médica nacional de utentes sem médico de família para quase 9% e com idêntico prejuízo para as regiões do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve, algo vai mal, muito mal no país das maravilhas!

É caso para concluir que morreu um círculo virtuoso para os Cuidados Primários e para o SNS, mas nasceu uma virtude circular de nada progredir, nem melhorar.