Médicos consideram difícil cumprir lei dos atestados para cartas de condução

Carlos Arroz, presidente do SIM, escreveu ao diretor-geral da Saúde a avisar sobre os impedimentos que podem levar à não-emissão dos atestados para as cartas de condução.

“Estando consciente de que o eventual impedimento para emitir atestado para a carta de condução (…) me poderá colocar em situação disciplinar, tomo a liberdade de, por este meio, livre e atempadamente o comunicar”, escreve o presidente do SIM na carta que foi divulgada no site do Sindicato.

A partir de abril, os atestados médicos vão passar a ser transmitidos de forma eletrónica pelo Ministério da Saúde ao Instituto da Mobilidade e Transportes, permitindo o registo automático da avaliação médica realizada ao condutor, com eventual registo das restrições.

O presidente do SIM avisa que as instalações em que trabalha como médico de família “não cumprem as normas regulamentares em termos de condições estruturais e de mobiliário”.

Acrescenta também que é difícil realizar o exame necessário já que o gabinete médico não é e nunca foi dotado do equipamento médico que é referido na orientação emitida pela Direção-geral da Saúde (DGS) para dar cumprimento ao diploma legal.

“Porque o acesso a eventuais pareceres necessários esbarra na dificuldade de marcação de consulta no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para as especialidades mais requeridas (oftalmologia, cardiologia, neurologia, psiquiatria, otorrinolaringologia)”, é outro dos argumentos invocados pelo presidente do Sindicato dos Médicos.

Carlos Arroz acrescenta ainda que a relação médico-doente que os médicos de medicina geral e familiar vão sedimentando pode também ficar em causa.

Em fevereiro, um grupo de médicos de família lançou um alerta público, manifestando-se contra a emissão de atestados para a carta de condução nos centros de saúde, considerando que pode bloquear a atividade das unidades e que é incompatível com o seu trabalho.

O facto de os centros de saúde não estarem vocacionados para fazer a avaliação para o atestado, nomeadamente o exame de audição e visão, e o tempo que é necessário para realizar este tipo de peritagem são algumas das queixas dos médicos.

LUSA/SO